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Os presentes termos e condições em vigor, actualizados em Maio de 2021, destinam-se a orientar a forma como se prestará os serviços da Garrafeira S. Pedro de José António Miranda Rocha Lopes na sua loja online, com sede física em Portugal.

A navegação e qualquer outra operação na loja online, pressupõe a aceitação dos presentes termos.

A aquisição de todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis na loja online da Garrafeira S. Pedro, apenas é possível de ser efectuada por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor à data.

À Garrafeira S. Pedro reserva-se o direito de alterar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições, sem aviso prévio, de forma a adequar-se à legislação vigente em Portugal.

Reserva-se à Garrafeira S. Pedro o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, imagens e preços.

As informações indicadas nos produtos são meramente indicativas e, apesar dos esforços pela sua correcção, a mesma pode estar desactualizada momentaneamente, ficando a Garrafeira S. Pedro isenta de responsabilidade em caso de alguma divergência.

Para uso exclusivo da execução do documento de venda e expedição de encomenda, o cliente deve facultar os seus dados, nomeadamente nome, morada, telefone e email. O cliente compromete-se a facultar os dados exactos para o envio dos produtos que encomendar, e a não utilizar identidades falsas ou fornecer falsas informações. Caso ocorra algum problema ou custo adicional durante todo o processo da encomenda devido a dados incorrectos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será do mesmo.

À encomenda aplica-se apenas o valor de seguro definido pela empresa de transporte. A encomenda será enviada por conta e risco do cliente, estando a Garrafeira S. Pedro isenta de qualquer responsabilidade.

Após a confirmação da encomenda na Garrafeira S. Pedro, irá ser enviado um email para o endereço de contacto do cliente, com todos os detalhes da encomenda, sendo posteriormente enviados os dados para pagamento após confirmação da conformidade dos produtos encomendados.

Sugere-se a todos os clientes a confirmação dos detalhes da encomenda. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação da encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira S. Pedro através do email   geral@garrafeiraspedro.pt  , para que essa notificação seja reenviada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.

Após o envio dos dados de pagamento a encomenda fica reservada pelo período de 3 dias para encomendas em Portugal e 5 dias para encomendas de outros países.

Na situação de uma encomenda não poder ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado, de modo a encontrar a solução mais adequada.

No momento da recepção da encomenda, se o cliente detectar que esta apresenta marcas de ter o seu conteúdo danificado, o mesmo não deve aceitar a recepção da encomenda, de forma a se poder proceder a reclamação junto da empresa de transportes. Se o cliente aceitar a encomenda danificada e só posteriormente comunicar a mesma, é impossível a sua reclamação e não será possível a restituição ao cliente dos produtos danificados.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto para o email    geral@garrafeiraspedro.pt   , indicando o numero da encomenda, anexando imagens da embalagem e de todos os artigos, explicando a natureza do problema, para que deste modo possa ser resolvida a situação com a maior brevidade possível.

A Garrafeira S. Pedro não se responsabiliza pela não presença do receptor aquando da entrega, sendo que em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora, indo ocorrer nova tentativa de entrega, ou esta ficará numa parcelshop próxima, caso esta exista. No caso da entrega não ter acontecido, em qualquer dos métodos acima indicados e esta seja devolvida, o cliente terá de pagar os portes pelo serviço de reenvio da encomenda e procurar uma solução junto de nós.

A Garrafeira S. Pedro informa que em envios efectuados para países onde a lei não permita ou taxe a entrada de bebidas alcoólicas, esta não se responsabiliza, sendo da responsabilidade dos clientes o eventual pagamento de taxas aduaneiras ou outros custos, caso estes existam. Em caso da devolução dos produtos, a  Garrafeira S. Pedro procederá à restituição do valor dos produtos, excluindo os custos de envio, e embalamento, caso existam. Os produtos devolvidos devem estar em condições de venda, não apresentarem marcas de uso ou qualquer dano. Caso contrário, não podemos aceitar a sua devolução.

A Garrafeira S. Pedro não se responsabiliza por quaisquer deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

A Garrafeira S. Pedro não se responsabiliza, no caso dos vinhos com anos de colheita mais recuados, por eventuais alterações próprias do envelhecimento natural dos mesmos. A encomenda destes produtos pressupõe a conhecimento e concordância do cliente com a ocorrência destas situações.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Arbitragem de conflitos:

Centro Nacional De Informação e Arbitragem De Conflitos De Consumo (CNIACC)